Questão 95

Segundo a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e naqueles referentes à prestação de serviços de interesse da saúde. Tomando como referência o amplo campo de ação da Vigilância Sanitária, VISA, é incorreto afirmar:

A ) Constituir uma atividade da VISA a vigilância e o controle sanitário sobre todas as etapas, desde a produção até o consumo, de vacinas, cosméticos, produtos de higiene e perfume, entre outros.

B ) Não constituir atividade exclusiva da Visa o controle sanitário de alimentos e bebidas.

C ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - monitoramento de preços dos medicamentos.

D ) No caso de suspeita ou comprovação de nocividade de um produto sobre vigilância sanitária, a apreensão, cautela do produto ou interdição das atividades e estabelecimentos são ações pertinentes à VISA.

E ) Faz parte do campo de ação da VISA a vigilância nos portos e aeroportos para impedir que doenças infectocontagiosas e outros agravos disseminem pelo país.

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