Questão 96
A Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, SUS, e sobre as transferências entre as esferas governamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo como referência os mecanismos de controle social no SUS, é correto afirmar:
( ) As Conferências de Saúde organizam-se nas três esferas do governo, como a representação de diversos segmentos sociais, a cada quatro anos, avaliando a situação de saúde e propondo diretrizes para a formulação e políticas em seu nível correspondente.
( ) Nas Conferências de Conselho de Saúde, há participação dos usuários paritária, ou seja, eles têm representatividade de 50% em relação aos demais segmentos.
( ) O repasse de recurso do governo federal, fundo a fundo, para Estados, Distrito Federal e municípios, independente da existência dos receptivos conselhos de saúde.
( ) Os conselhos de saúde não têm atribuições, com a aprovação de planos de saúde, a prestação de contas e a promoção de diligências para esclarecimento de práticas de diligentes do SUS.
( ) Dentre os obstáculos para o efetivo controle social no SUS, pode-se citar o funcionamento de Conselhos de Saúde, sem o exercício de seu caráter deliberativo, as suas condições operacionais e de sua infraestrutura precárias e a pouca sinergia entre os movimentos sociais organizados e os conselhos de saúde.
Assinale com V as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas. Considere a marcação de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
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