Questão 98
Ao longo do ano de 2000, o Ministério de Saúde, MS, coordenou intenso debate e negociação com as representações nacionais dos secretários estaduais (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - CONASS) - e municipais de saúde (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS) sobre o aperfeiçoamento e consolidação do processo de descentralização do SUS. A edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2001, é o resultado deste processo de discussão que se deu através do Conselho Nacional de Saúde, CNS, e da Comissão Intergestora Tripartite, CIT, (SOUZA, 2002).
Sobre as Normas Operacionais de Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2001 e NOAS-SUS 01/2002, pode-se afirmar:
( ) A NOAS 01/2001 estabelece, no procedimento de elaboração do Plano Diretor de Regionalização, PDR, a divisão territorial dos estados - regiões /microrregiões - segundo critérios sanitários, epidemiológicos, geográficos, sociais, de oferta e de acesso a serviços relação entre municípios, dentre outros.
( ) A NOAS 01/2001 e a NOAS 01/2002 visam dar maior resolutividade ao processo de descentralização implementado pelas Normas Operacionais Básicas, NOBs orientado a formação de uma rede regionalizada e hierarquizada dos serviços de saúde.
( ) A NOAS 01/2002 institui a criação das Comissões intergestoras Bipartite, CIB, espaço de negociação entre gestores estaduais e municipais.
( ) A NOAS 01/2001 e a NOAS 01/2002 incentivam a organização autônoma dos sistemas municipais de saúde, já que o país possui milhares de municípios com mais de 30000 habitantes, que são perfeitamente capazes de gerir um sistema local funcional e completo.
( ) A NOAS 01/2001 e a NOAS 01/2002 não requerem para a sua implementação grande articulação entre os gestores estaduais e municipais, dispensando espaços de negociação, como a CIB, ou instrumentos, como a Programação Pactuada Integrada, PPI.
Assinale com V as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas. Considere a marcação de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
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