Questão 97
A década de 90 testemunha a passagem de um Sistema de Saúde Público estritamente centralizado do ponto de vista político, administrativo e financeiro para o seminário em que milhões de gestões passaram a se contribuir atores fundamentais no campo da saúde. (LEVCOVTIZ ET AL, 2000, P.270).
As Normas Operacionais Básicas do SUS, NOB-SUS, esse processo de centralização, constituem importantes instrumentos de regulação.
Tomando como referência a NOB-SUS 01/96 e as subsequentes portarias ministeriais que a modificam, é correto afirmar:
( ) As transferências intergovernamentais, fundo a fundo, a partir da NOB-SUS 01/96, tem como principal base de cálculo para o constante dos recursos repassados a produção de serviços.
( ) Faz parte do Piso da Atenção Básica, PAB, os recursos relativos a incentivos da implantação de programas como o Programa de Saúde da Família, PSF, e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde, PACS.
( ) Os municípios habitados em Gestão Plena do Sistema Municipal são responsáveis somente pela organização, pela oferta da atenção em seu território.
( ) A partir da NOB-SUS 01/96, estabeleceu-se uma Programação Pactuada Integrada, PPI, entre os gestores municipais com medição do gestor estadual, visando à garantia de acesso da população ao serviço de saúde, seja por oferta existente no próprio município ou por referência a outro.
( ) A transferência do Piso da Atenção Básica inclui um repasse, que se baseia em um montante de recursos definido pela nutrição de um valor per capita Nacional pela população de cada município.
Assinale com V as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas. Considere a marcação de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
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