Questão 107

A Lei Federal 9658/98 que regula as Operadoras de seguros e planos de saúde no Brasil prevê no artigo 32 o Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). É CORRETO afirmar:

A ) As Cooperativas Médicas, pela sua natureza, foram excluídas dessa obrigação.

B ) As Operadoras de planos de saúde devem restituir ao SUS as despesas pelos atendimentos prestados aos seus beneficiários atendidos nos diferentes níveis da atenção à saúde do sistema público.

C ) A obrigação pelo Ressarcimento ao SUS inclui os planos coletivos, excluindo os contratos individuais nos procedimentos de alta complexidade.

D ) Deve-se restituir ao SUS as despesas geradas pelos atendimentos prestados aos beneficiários das Operadoras quando esses são atendidos em hospitais do sistema público.

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