Questão 90

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS fundamenta-se na doutrina da universalidade, equidade e integralidade e, para sua organização estabelece os princípios da regionalização e hierarquização, resolutividade e complementaridade do setor privado. De acordo com estes princípios, em relação à Vigilância à Saúde (doenças de notificação compulsória, principalmente), cabe ao nível municipal:

A ) planejamento, financiamento e avaliação para o controle das doenças transmissíveis.

B ) executar todas as formulações de propostas sobre as ações de saúde advindos do nível federal.

C ) deixar para o nível estadual a discussão da programação e execução das atividades de saúde.

D ) coordenação e responsabilização de formulação de proposta para a eliminação de doenças ou agravos.

E ) ser o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população, programando, executando e avaliando as ações propostas pelas instâncias estadual e federal, em acordo com a realidade municipal.

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