Questão 93

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Dentre os requisitos abaixo, qual NÃO é exigido para os Estados, Municípios e Distrito Federal que recebem os recursos do Fundo Nacional de Saúde?

A ) Contrapartida de recursos no orçamento.

B ) Sistema de referência e contrarreferência.

C ) Conselho de Saúde.

D ) Fundo de Saúde.

E ) Plano de Saúde.

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