Questão 99

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A ) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B ) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C ) equidade na assistência à saúde, assegurando igualdade de oportunidades, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D ) participação da comunidade.

E ) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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