Questão 95

Em determinado município brasileiro, funcionou durante muitos anos uma indústria de extração e processamento de chumbo, causando imensa contaminação ambiental e humana (trabalhadores e moradores), pela emissão de fumos de chumbo e pelos rejeitos que depositou, sem qualquer cuidado, no solo e nos rios da região. Com base nas competências do SUS, enunciadas na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1980, assinale a alternativa INCORRETA:

A ) Caberia ao SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, bem como realizar ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como de recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B ) Caberia ao SUS participar, no âmbito de sua competência, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio do chumbo naquela indústria.

C ) Caberia à instância municipal do SUS participar, com órgão afins, da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrente, que tenham repercussão na saúde humana, bem como participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

D ) Caberia ao SUS informar aos trabalhadores, ao seu sindicato e à empresa sobre os riscos de acidentes de adoecimento naquela condição, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

E ) Caberia à instância municipal do SUS participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

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