Questão 35

De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, os municípios e o Distrito Federal devem destinar para o financiamento da saúde, até o exercício financeiro de 2004, no mínimo, o percentual sobre sua receita líquida igual a:

A ) 2%.

B ) 5%.

C ) 10%.

D ) 15%.

E ) 20%.

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