Questão 83

Sobre Gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A ) As Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080/90 e 8142/90) definem as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tanto as que são comuns às três esferas do governo quanto as específicas de cada esfera.

B ) As quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas ao longo dos anos 90, definiram critérios para que estados e municípios se habilitassem a receber repasses automáticos de recursos do governo federal.

C ) O Pacto pela Saúde, formalizado em 2006, divide-se em três partes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão.

D ) O pacto de Gestão institui, entre outros assuntos, o financiamento para cada um dos programas de saúde, ou seja, os repasses de recursos federais a estados e municípios são feitos mediante programas específicos.

E ) Além de tripartite, a gestão do SUS é, obrigatoriamente, participativa.

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