Questão 72

Segundo a Lei 8142/90, que regulamenta o funcionamento e a composição dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), a participação popular no controle e na fiscalização da gestão do SUS se dá através da representação dos usuários nos Conselhos e Conferências, cujos representantes detêm:

A ) 1/3 dos votos nessas instâncias, ficando 1/3 para a representação do governo e 1/3 para os representantes dos profissionais de saúde.

B ) 1/3 dos votos nessas instâncias, ficando 1/3 para a representação do governo e 1/3 para os representantes dos prestadores de serviço.

C ) 1/4 dos votos nessas instâncias, ficando 1/4 para a representação do governo e 1/4 para os representantes dos profissionais de saúde e 1/4 para os prestadores de serviço.

D ) a metade dos votos, ficando a outra metade distribuída entre os profissionais de saúde e o governo.

E ) a metade dos votos nessas instâncias, ficando a outra metade distribuída entre representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

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