Questão 44

A Lei Orgânica de Saúde, Lei nº 8.080/90, estabeleceu as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação. À direção Municipal do Sistema Único de Saúde compete:

A ) Identificar estabelecimentos hospitalares e gerir os sistemas públicos de alta complexidade, de referência Estadual e Regional;

B ) Coordenar e executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, em caráter complementar;

C ) Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar a sua execução;

D ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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