Questão 41

Na relação entre empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas, encontramos:

A ) possibilidade de oferecer prêmios somente em situações de urgência na prestação de serviços de entrega de medicamentos e congêneres.

B ) possibilidade de instituir prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço.

C ) possibilidade de estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.

D ) imposição de aplicar multa máxima de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) na hipótese de reincidência de infração.

E ) proibição de prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização.

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