Questão 84

Em 19 de setembro de 1990 a Lei nº 8.080/90 foi sancionada pelo então Presidente da República para regulamentar em todo o território nacional as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa INCORRETA relacionada às determinações desta lei:

A ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B ) O SUS tem como campo de atuação a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C ) É preconizada a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS - em caráter complementar.

E ) As ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente, priorizando os níveis de maior complexidade.

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