Questão 74

A _______________ dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A ) Lei 8080/90.

B ) Lei 8142/90.

C ) Emenda Constitucional 29 de 2000.

D ) Portaria 2.488 – PNAB 2011.

E ) Portaria 154/2008 – NASF.

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