Questão 93

Com relação à atuação das três esferas de governo no âmbito do SUS, é correto afirmar:

A ) Os medicamentos incluídos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no SUS são financiados pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios.

B ) A responsabilidade pelas ações de vigilância epidemiológica e ambiental foi transferida aos estados em 2010, que para tanto, passaram a receber recursos federais via o Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária (PAB Visa).

C ) O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades pelo custeio da assistência médica, cabendo aos municípios a Atenção Básica, aos Estados a média complexidade e ao Governo Federal a alta complexidade.

D ) A lei que regulamenta o Planejamento Familiar no Brasil estabeleceu as atribuições específicas de cada esfera para garantir o acesso de homens e mulheres aos métodos contraceptivos.

E ) Os gestores municipal e estadual são autônomos para credenciar estabelecimento de saúde para a realização de qualquer procedimento constante nas tabelas do SUS.

Responder

Anterior Próxima

---

Comentários