UFU - MG - 2012 - R1 - 1

Questão 87

Analise as asserções a seguir: Pode-se observar que tanto na Constituição Federal quanto na Lei Federal 8080, não há referência explícita ao termo equidade. Ainda assim, o conceito de equidade vem sendo reivindicado nas Políticas Públicas em Saúde como possibilidade de atendimento de forma diferenciada aos grupos ou populações considerados em situação histórica de desigualdade/vulnerabilidade. O SUS pode promover equidade sem comprometer os princípios de universalidade e igualdade. Porque o SUS enquanto política pública, foi formulado na perspectiva do acesso universal, da igualdade e da justiça social no que diz respeito às necessidades de saúde da população brasileira. Na medida em que a equidade seja concebida na perspectiva ética e da justiça, esta política pública tem um grande potencial de alcançá-la, não obstante as históricas iniquidades presentes na sociedade brasileira. Acerca dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
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